AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2025
SEFAZ/RJ ANALISTA
Questão de AFO e Direito Financeiro
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir. I Considera-se empresa controlada, para os fins da LRF, aquela cuja maioria do capital social com direito a voto pertence diretamente à União, não se aplicando o conceito às sociedades em cujo capital social participem os demais entes federativos. II A LOA é o instrumento legal que define os critérios e a forma de limitação de empenho a ser aplicada nas hipóteses de frustração de receita. III O projeto de LDO deve conter, obrigatoriamente, o anexo de metas fiscais, que estabelece metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal, e montante da dívida pública, para o então exercício e os dois seguintes. Assinale a opção correta.
Mais questões de Outros temas
- FundatecNa Secretaria de Saúde de um município, foi realizado um contrato com uma empresa para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de atendimento. Após a entrega dos produt…
- FundatecCom base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGVA abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro…
- FGVSob influência das práticas orçamentárias desenvolvidas nos Estados Unidos a partir do século XX, a concepção moderna do orçamento público tem como objetivo:
- FundatecA receita pública é essencial para o funcionamento do Estado, pois financia as atividades governamentais e assegura a prestação de serviços públicos à população. No contexto da ad…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

