Acerca do Sistema Nacional de Armas, de… (Instituto CONSULPAM 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto CONSULPAM

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)Instituto CONSULPAM 2020

CM Japeri

Acerca do Sistema Nacional de Armas, de acordo com Lei Federal 10.826/2003, assinale a alternativa INCORRETA.

AO Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional.BAo Sinarm compete cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.CAo Sinarm compete cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.DAo Sinarm compete integrar no cadastro os acervos policiais já existentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.