Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2010
AGU
Questão de Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, acerca do ato administrativo. A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, nos processos que tramitem no TCU, deve respeitar o contraditório e a ampla defesa, o que se aplica, por exemplo, à apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.
Mais questões de Atos administrativos
- FundatecDurante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
- FundatecNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóte…
- FundatecCom base na Teoria dos Elementos do Ato Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. A competência é elemento sempre vinculado do ato administrativo e, quando se tratar de c…
- FundatecNo exercício da atividade de auditoria tributária municipal, um auditor fiscal lavrou auto de infração com base em irregularidade constatada, praticando ato conforme modelo previa…
- FundatecUm gestor público determinou a realização de despesas sem previsão orçamentária, deixou de dar publicidade aos atos administrativos e adotou critérios distintos para situações equ…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.