Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroUNESC 2025
CM Três Barras
Questão de Direito Administrativo
Durante a execução de um contrato firmado entre uma empresa privada e a Administração Pública para a prestação de serviços, surgiram necessidades de ajustes nas condições inicialmente estabelecidas. Considerando as características dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: 3 I.A Administração Pública pode promover alterações unilaterais no contrato, desde que para adequar o objeto contratual ao interesse público e respeitando os limites previstos no ajuste. II.A empresa contratada tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro caso as alterações promovidas pela Administração impactem os custos inicialmente pactuados. III.A rescisão do contrato pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública, desde que sejam observados os procedimentos legais e garantido o contraditório e a ampla defesa à contratada. Diante das afirmações apresentadas, está correto o que se afirma em:
Mais questões de Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro
- Instituto CONSULPAM 2026Um município celebrou contrato administrativo com uma empresa especializada para a execução de obras de urbanização. Durante o andamento da obra, 11 surgiram controvérsias acerca…
- AMAUC 2026No curso da execução de um contrato administrativo de prestação de serviços terceirizados firmado por um órgão estadual, a empresa contratada apresentou requerimento formal alegan…
- Instituto ACCESS 2026A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro visa preservar a viabilidade da execução contratual diante de oscilações de custos. Analise as afirmativas a seguir: I.O reajuste d…
- IDECAN 2026Em determinado contrato administrativo, foi prevista cláusula de matriz de riscos, estabelecendo a alocação de responsabilidades entre contratante e contratado quanto a eventos su…
- Quadrix 2026Para serviços ou compras, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


