AFO e Direito FinanceiroOutros temasMarinha 2020
Marinha
Questão de AFO e Direito Financeiro
Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Correlacione o princípio orçamentário às suas características e assinale a opção que apresenta a sequência correta. 1- Universalidade li- Exclusividade Ili- Publicidade IV- Unidade CARACTERÍSTICAS ( ) Todas as receitas previstas e fixadas devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa. ( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) Justifica-se pelo fato do orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza os Poderes a execução de suas despesas. ( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de créditos, nos termos da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
