Question

A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?

Accepted Answer

A) Art. 196. ao estabelecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.

Answer

B) Art. 198. que estabeleceu as diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Answer

C) Art. 194. que estabelece a seguridade social para garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Answer

D) Nenhuma das alternativas.

Mais questões de Outros temas