Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2023

SIMAE/SC - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto Concurso Público Nº

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 766_CE_01_NS_DT 30/6/202316:11:47

O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos. Coluna 1 1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. Coluna 2 ( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. ( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos. ( ) Imposto sobre Produtos Industrializados. ( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.