Question

No que concerne ao Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

A) A autoridade de trânsito, na esfera das
competências estabelecidas no Código e dentro
de sua circunscrição, deverá aplicar, às
infrações nele previstas, as seguintes
penalidades: I - advertência por escrito; II -
multa; III - suspensão do direito de dirigir; IV –
apreensão do veículo; V - cassação da Carteira
Nacional de Habilitação; VI - cassação da
Permissão para Dirigir; VII - frequência
obrigatória em curso de reciclagem

Answer

B) São documentos de habilitação: a Carteira
Nacional de Habilitação; a Permissão para
Dirigir; e a Autorização para Conduzir
Ciclomotor

Answer

C) O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, tem a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no Código, nos últimos 12 (doze) meses, conforme regulamentação do Contran

Answer

D) O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração

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