Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalPoder ExecutivoFundatec 2025

Prefeitura Municipal de Nova Alvorada/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1998, em caso de estado de defesa, decretado pelo Presidente da República, a Constituição permite:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.