Direito AmbientalZoneamento ambiental e Zoneamento Ecológico-EconômicoIGEDUC 2026
Pref Pão de Açúcar
Questão de Direito Ambiental
Os municípios brasileiros, em razão das competências constitucionais que lhes foram atribuídas, desempenham papel relevante na implementação de políticas de planejamento e gestão ambiental urbana. Entretanto, apesar da existência de normas e instrumentos institucionais voltados à organização do território e ao uso sustentável dos recursos naturais, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades na efetiva implementação dessas políticas. Assinale a opção CORRETA sobre o instrumento de gestão ambiental que ordena o uso e a ocupação do território com base em critérios ecológicos e socioeconômicos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
