Direito PrevidenciárioOutros temasDEPSEC 2018
Universidade Federal do Amapá
Questão de Direito Previdenciário
QUESTÃ0 39 Na implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO não é de responsabilidade do empregador: a) Garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO. b) Zelar pela sua eficácia. c) Custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO. d) Indicar médico coordenador, independente do grau de risco no qual se enquadra a empresa e das condições de potencial risco aos trabalhadores. e) Nenhuma das anteriores.
De acordo com a Lei Nº 8.213 de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, são consideradas doenças do trabalho:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.