No tocante à prisão domiciliar prevista… (IBADE 2025)

Questões de Direito Processual Penal · IBADE

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialIBADE 2025

BM RS

No tocante à prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

AO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade completos.BO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, desde que não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.CO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos.DO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.EO juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.