Question

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) O prazo prescricional da responsabilidade contratual, em regra, é de dez anos.

Answer

A) O magistrado não poderá reduzir de ofício cláusula penal manifestamente excessiva, demanda esta que deve ser objeto de requerimento expresso da parte interessada.

Answer

B) A abusividade dos encargos acessórios do contrato descaracteriza a mora.

Answer

C) Ao prever os contratos em espécie, o Código Civil veda expressamente a possibilidade de as partes estipularem contratos atípicos.

Answer

D) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.

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