Tem os mesmos efeitos da certidão negat… (Vunesp 2014)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2014

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa aquela de que conste a existência de créditos

Avencidos, desde que não estejam sendo discutidos em procedimento administrativo tributário.Bvencidos, desde que por decisão administrativa irreformável sejam considerados como devidos.Cem curso de execução fiscal, ainda que não tenha sido efetivada a penhora.Dque estejam sendo discutidos em ação judicial em curso e na qual tenha sido efetivado o depósito de seu montante integral.Ecuja exigibilidade não esteja suspensa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.