Question

Considerando as normas pertinentes ao Sistema Tributário Nacional, contidas na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Answer

A) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Answer

C) Mediante lei complementar pode ser estabelecido critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.

Answer

D) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

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