Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCebraspe 2015

STJ

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens subsecutivos, acerca da República Federativa do Brasil. As Constituições dirigentes privilegiam as liberdades individuais, impondo ao Estado um dever de abstenção e um papel secundário na concretização dos valores fundamentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.