Question

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42):

Accepted Answer

D) aplica-se o princípio da vigência sincrônica quando a lei for omissa quanto ao período de vacatio legis.

Answer

A) em caso de lacuna normativa, a repristinatório automático.

Answer

B) o desuso é causa de revogação da lei. revogação de uma lei opera efeito

Answer

C) nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia em 4 (quatro) meses depois de publicada.

Answer

E) na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, sendo certo que ao interpretá-la decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

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