Question

De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca do regime de bens no caso de naturalização, o estrangeiro casado que se naturalizar brasileiro poderá requerer a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro, desde que:

Accepted Answer

B) O faça no ato de entrega do decreto de naturalização, mediante expressa anuência de seu cônjuge.

Answer

A) Apresente o requerimento ao juiz a qualquer tempo após a naturalização, independentemente da anuência do cônjuge.

Answer

C) O requerimento seja formulado antes do casamento, como condição para validade do vínculo conjugal.

Answer

D) O requerimento seja feito diretamente ao cartório de registro civil, sem a necessidade de intervenção judicial ou apostilamento.

Answer

E) O requerimento seja feito exclusivamente após o registro civil do casamento no Brasil, ainda que sem anuência do cônjuge.

Mais questões de Outros temas