Questão de Direito Ambiental

As zonas ripárias são áreas diretamente associadas aos cursos d’água, onde se encontram a mata ciliar, ou vegetação ripária. Essas áreas apresentam uma grande dinâmica ambiental, principalmente nos aspectos ecológicos, geomorfológicos e hidrológicos. Considerando as zonas ripárias e sua vegetação, analise as assertivas a seguir: I. A vegetação ripária é fundamental para a preservação de cursos d’água e para a conservação de espécies, uma vez que a sua presença ajuda a regular a vazão dos rios, impedir a erosão do entorno e limitar os danos causados por eventos extremos, como enchentes. II. Uma das principais funções da vegetação ripária é a capacidade de reter a água da chuva e liberá-la mais lentamente, impedindo que ela escoe diretamente pelo curso d'água. III. As zonas ripárias são enquadradas como Áreas de Preservação Permanente (APP) no Código Florestal Nacional (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações). IV. O Código Florestal Nacional estabelece que um córrego com menos de 10 metros de largura, por exemplo, precisa ter 30 metros de faixas marginais preservadas. Contudo, a partir de alterações estabelecidas por Lei em 2021, foi acrescentada a possibilidade de, em casos previstos em Lei, os municípios definirem o tamanho das faixas preservadas, podendo estas serem reduzidas a valores inferiores a 30 metros. Quais estão corretas?