Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2021
MJSP DF
Questão de Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes. Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.