Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalIDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Direito Tributário
A atuação fiscal compreende procedimentos administrativos destinados a verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Esses procedimentos devem ser motivados, documentados e conduzidos com respeito aos direitos do contribuinte. Nesse sentido, analise as assertivas: I. A diligência fiscal pode incluir consulta a documentos, visitas ao estabelecimento e entrevistas com responsáveis técnicos. II. A ausência do contribuinte durante a diligência impede o fiscal de produzir relatório ou lavrar auto. III. As ações fiscais podem ser iniciadas de ofício, por denúncia formal ou por requisição de autoridade competente. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

