As assertivas abaixo se referem ao prof… (Com. Exam. (MPE GO) 2010)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviçoCom. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

As assertivas abaixo se referem ao profissional liberal. Assinale a alternativa correta conforme regência do direito do consumidor:

AO profissional liberal é, tecnicamente, considerado fornecedor, razão por que o legislador não admite nenhuma discussão acerca da culpa nos casos de responsabilidade desse profissional pelo fato do serviço.BSomente aqueles prestadores de serviço que tenham profissão regulamentada por lei, a exemplo de médicos e engenheiros, são os profissionais liberais de que trata o § 4º do art. 14 do CDC.CO profissional liberal que constitui uma pessoa jurídica prestadora de seus serviços perde a condição de liberal e, por conseguinte, a excludente da ausência de culpa, apontada no § 4º do art. 14 do CDC.DPodem ocorrer situações em que o hospital, indiretamente, beneficiar-se-á do regramento jurídico previsto para o profissional liberal quanto à responsabilidade pelo fato do serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.