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Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Legalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Questão de Arquitetura e Urbanismo

32. A dos Questão caracterização Resíduos Solidos Urbanos (RSU) envolve a análise quantitativa e qualitativa do lixo gerado em áreas urbanas, inclulndo fontes domiciliares, comerciais e de limpeza pública. Essencial para a gestão municipal, essa avaliação identifica materiais permitindo definir orgânicos, recicláveis e rejeitos, formas de e adequadas coleta, tratamento destinação final. A caracterização física dos Resíduos Solidos Urbanos (RSU) é para o de essencial dimensionamento unidades de tratamento. Diante disso, qual parâmetro indica a relação entre a massa do resíduo e o volume por ele ocupado, sem compactação? (A) Peso específico aparente. (B) Composição gravimétrica (C) Teor de umidade. (D) Poder calorífico.

A Lei Federal no 6.766/1979 é o pilar jurídico do parcelamento do solo urbano no Brasil. Ela define as regras para que um terreno bruto seja transformado em lotes urbanos, estabelecendo as responsabilidades do loteador e do Poder Público. Alem de ter a infraestrutura básica na lei, são definidos os requisitos urbanísticos para os loteamentos. Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos, entre outros: I. Os lotes necessitam ter área mínima de 200 e frente m2 mÍnima de B metros. II. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável deverá ser de, no mínimo, 15 metros de cada lado, podendo ser reduzida até o limite mínimo de 5 metros em caso de lei municipal ou distrital que aprove o instrumento do planejamento territoria L III. Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatoria a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, '15 (quinze) metros de cada lado. Está(ão) CORRETA(S):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.