Questões de Arquitetura e Urbanismo · Legalle
Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Legalle 2021
Pref Caxias do Sul
Questão de Arquitetura e Urbanismo
O Decreto Municipal nº 15.232/2011, que regulamenta a Lei Municipal nº 7.229/2010, traz que a Rede Caxiense de Marcos Geodésicos (RCMGeo) implantada pela Secretaria Municipal do Planejamento SEPLAN, através de seu Sistema Único de Informações - SUI, passa a constituir referência oficial obrigatória para projetos de parcelamentos do solo, na modalidade “desmembramento e/ou aglutinação”, em que a área total da gleba seja maior que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.