De acordo com o Código de Processo Pena… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalPrisão domiciliar e prisão especialCebraspe 2019

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De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

Apessoa de setenta e cinco anos de idade condenada pela prática do crime de estelionato.Bgestante condenada pelo crime de furto qualificado, desde que já tenha ultrapassado o sétimo mês de gravidez.Cmulher que, condenada pelo crime de roubo, tenha filho de um ano de idade.Dhomem que, condenado pelo crime de corrupção passiva, seja o único responsável pelos cuidados do seu filho de dez anos de idade.Emulher que tenha praticado o crime de abandono de incapaz contra seu filho de cinco anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.