Direito CivilDireitos da personalidadeCom. Exam. (TRT 2) 2014
TRT 2
Questão de Direito Civil
Em relação à proteção das pessoas e de seus direitos, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas: I. Pode-se requerer a sucessão definitiva provando-se que o ausente conta com 65 (sessenta e cinco) anos de idade e que de 5 (cinco) anos datam as últimas notícias dele. (35/55) REGIÃO PROVA OBJETIVA SELETIVA (13 ETAPA) 11. A retirada ''post mortem " de tecidos, órgãos, ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de morte encefálica, constatada e registrada por um médico, não participante das equipes de remoção, por resolução do Conselho Federal de Medicina. 111. A legislação brasileira admite a disposição do próprio corpo para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. IV. Sem autorização não se pode utilizar o nome alheio em propaganda comercial, salvo para a promoção de direito públicos. V. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Está correta a alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

