Questões de Direitos Humanos · CPCON
Direitos HumanosECA – direito à profissionalização e proteção no trabalhoCPCON 2025
Pref Pombal
Questão de Direitos Humanos
O trabalho infantil representa uma grande violação aos direitos humanos de crianças e adolescente . Nesse sentido, o Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Cap. V), prevê que: I- é proibidoqualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II- ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, sejam assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III- ao adolescente portador de deficiência, é assegurado trabalho protegido. É CORRETO o que se afirma em:
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