Legislação de TrânsitoDisposições preliminares do CTB e conceito de trânsitoUNIVALI 2025
Pref Luiz Alves
Questão de Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503/1997, regula o uso das vias terrestres em todo o território nacional. O Código não se limita a impor sanções; ele define princípios de segurança, educação e cidadania no trânsito, orientando o comportamento de todos os usuários da via — motoristas, ciclistas e pedestres. Com base nas disposições gerais do CTB e em seus princípios, analise as afirmativas a seguir: I.O CTB tem como finalidade exclusiva a fiscalização e punição de condutas irregulares, sendo um instrumento essencialmente repressivo. II.A educação para o trânsito é um dos pilares fundamentais da legislação, considerada medida preventiva e permanente para reduzir acidentes. III.A segurança e a vida são valores prioritários na aplicação das normas do CTB, devendo prevalecer sobre quaisquer outros interesses. IV.As regras do CTB aplicam-se apenas aos condutores de veículos automotores, não abrangendo ciclistas nem pedestres. Assinale a alternativa correta: 9
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
