Numa execução proposta por endossatário… (Fundep 2006)

Questões de Direito Empresarial · Fundep

Direito EmpresarialDuplicataFundep 2006

TJ MG

Numa execução proposta por endossatário contra todos os co-obrigados de uma duplicata de venda mercantil sem aceite e acompanhada de documentos que lhe dão força executiva, sacada contra sociedade empresária, e avalizada, admitem-se os embargos, com conseqüente extinção da execução:

Ada sacada e do avalista, se eles comprovarem que não houve o negócio subjacente, na hipótese de o endossatário ser o sócio-gerente do sacador;Bda sacada, se comprovar que não foi seu representante legal quem assinou o comprovante de entrega contido na nota fiscal;Cdo avalista, casado em regime de separação absoluta de bens, se ele demonstrar que não contou com a outorga uxória;Dda sacada e do avalista, se eles comprovarem que houve pagamento ao sacador, por orientação deste, embora cientes do endosso translativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.