Direito PrevidenciárioSegurados e dependentes do regime próprioMS (SARMENTO) 2023
Pref Pirapó
Questão de Direito Previdenciário
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município: o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações. ( ) A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município ocorrerá nas seguintes hipóteses: morte; exoneração, ou demissão; cassação de aposentadoria, ou de disponibilidade; na hipótese do art. 6º, IV, após decorrido o prazo referido no § 2º do mesmo artigo. ( ) São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, o companheiro ou companheira, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência grave, intelectual ou mental; a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

