Direito Processual CivilPetição inicial, pedido e valor da causaCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Civil
(Peso 2) Analise as seguintes assertivas sobre o procedimento ordinário no processo civil: I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada. II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 05 (cinco) dias, reformar sua decisão. III. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, sob pena de preclusão consumativa, independentemente do escoamento do prazo. IV. Pelo princípio do ônus da impugnação especificada, cabe ao réu impugnar de um a um os fatos articulados pelo autor na petição inicial, havendo presunção absoluta de veracidade dos fatos não impugnados, ainda que estejam em contradição com a defesa, considerada em seu todo. V. Para o recebimento da exceção de incompetência, a petição deve ser protocolizada no juízo que determinou a citação. São corretas as assertivas:
Mais questões de Petição inicial, pedido e valor da causa
- FGV 2026Em tema de valor da causa no âmbito dos Juizados Especiais, avalie as assertivas a seguir. I. A opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 importa em renúncia ao crédito…
- FGV 2026Cláudia ajuizou ação declaratória de nulidade de um contrato bancário de empréstimo consignado contra o Banco Pague Direitinho S/A. Alega a autora, em resumo, que o banco vem real…
- Vunesp 2026Imagine que Luís ajuizou uma ação requerendo em tutela antecipada o medicamento Adalimumabe, expondo em minúcias a lide, o direito que se busca realizar e o perigo de dano, mas se…
- Avança SP 2026Analise as afirmativas a seguir e indique “V” para verdadeiro e “F” para falso: ( ) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipótes…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026É correto afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


