Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá
Questão de Direito Constitucional
Acerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inserido na Constituição Federal de 1988 pela Reforma Tributária advinda da Emenda Constitucional nº 132/2023, assinale a afirmativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.