Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2025
Pref Rio do Oeste
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Segundo a Lei nº 10.741/2003 − Estatuto da Pessoa Idosa, é garantido à pessoa idosa com plena capacidade civil o direito de optar pelo tratamento de saúde que considerar mais adequado. Diante da situação em que a pessoa idosa não esteja em condições de proceder à opção, essa será feita pelo(s): I. Familiares, quando a pessoa idosa for interditada. II. Médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a familiar. III. Próprio médico, quando não houver familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

