Questões de Direito Processual Civil · IPAD

Direito Processual CivilAções possessóriasIPAD 2012

Pref Camaragibe

Questão de Direito Processual Civil

Quanto às ações possessórias, analise as afirmativas seguintes. 1) A propositura de uma ação possessória em vez de outra impõe obstáculo a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, ainda que seus requisitos estejam provados. 2) É lícito ao autor cumular ao pedido possessório, a cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, bem como a condenação do réu em perdas e danos. Para o desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse, será necessária ação autônoma. 3) Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. 4) O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito. Está(ão) correta(s), apenas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.