Com relação ao disposto na Lei nº 13.14… (Legalle 2026)

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Pref Morro Redondo

Com relação ao disposto na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

AO objetivo exclusivo da habilitação é o tratamento clínico da deficiência, não abrangendo o desenvolvimento de aptidões psicossociais, artísticas ou profissionais.BO diagnóstico e as intervenções devem ocorrer preferencialmente na idade adulta, sendo desencorajadas medidas precoces.CO processo de reabilitação baseia-se em uma avaliação médica unidisciplinar.DNos programas e serviços de habilitação e de reabilitação, a acessibilidade deve ser garantida em todos os ambientes e serviços.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.