Pode-se afirmar, sobre o início do Inqu… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Direito Processual Penal · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito Processual PenalInquérito policialNCE e FUJB (UFRJ) 2004

PC DF

2004

Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:

Apara os crimes de ação penal pública, vigorará o princípio da discricionariedade para a Autoridade Policial;Bnão poderá a Autoridade Policial indeferir requerimento do ofendido para o início do Inquérito Policial;Cainda que haja prisão em flagrante, haverá necessidade de instauração do Inquérito Policial mediante portaria;Da delatio criminis somente autorizará a instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal pública incondicionada;Ea instauração do Inquérito Policial nos crimes de ação penal privada interrompe o prazo decadencial para oferecimento da queixa crime.

Mais questões de Inquérito policial

FGV 2026A atividade sancionatória do Estado se manifesta nas instâncias penal, administrativa e civil. Assim, muitas vezes o Poder Judiciário é acionado para garantir que princípios e gar…
EJUD PI 2026O prazo para conclusão do inquérito é, em regra:
FGV 2026Caio, policial civil no Estado do Piauí, participa de inquérito policial voltado à apuração de determinado crime praticado na pacata municipalidade onde está lotado. Nesse cenário…
FGV 2026João e Alexandre praticaram o crime de tráfico de pessoas. Tomando ciência do fato, a autoridade policial requereu autorização judicial para que as empresas prestadoras de serviço…
Fundatec 2026De acordo com as disposições do Código de Processo Penal, caso um servidor vinculado às instituições de segurança pública (art. 144 da Constituição Federal) figure como investigad…

Ver as 1.002 questões de Inquérito policial

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.