Question

Um cidadão do interior do Estado de São Paulo adquiriu um terreno em área na qual fixou sua residência, mantendo posse mansa e pacífica, por lapso temporal superior a 5 anos. Após visitas de agentes públicos, descobriu que a área era de propriedade do Estado de São Paulo. Para regularizar a situação, ajuizou ação de usucapião em face do ente público, para que houvesse o reconhecimento do seu domínio e a transcrição no registro competente. Em face da Constituição Federal e do Código Civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

C) O arcabouço normativo veda expressamente a usucapião de imóveis públicos.

Answer

A) Se o terreno estiver em área urbana de até 250 m², sendo a posse superior a 5 anos, de forma ininterrupta e sem oposição, bem como tendo sido utilizado para sua moradia, será adquirido o domínio, ainda que o cidadão seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Answer

B) A Constituição Federal veda a usucapião de imóveis públicos, salvo se o possuidor tiver dado adequada destinação social ao imóvel.

Answer

D) Os bens públicos dominicais podem ser alienados e estão sujeitos à usucapião, conforme previsto no Código Civil.

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