Questões de Direito Ambiental · INEP (ENEM)
Direito AmbientalOrdem de prioridade na gestão de resíduos sólidosINEP (ENEM) 2016
ENEM
Questão de Direito Ambiental
A Justiça de São Paulo decidiu multar os supermercados que não fornecerem embalagens de papel ou material biodegradável. De acordo com a decisão, os estabelecimentos que descumprirem a norma terão de pagar multa diária de R$ 20 mil, por ponto de venda. As embalagens deverão ser disponibilizadas GHJUDoDHHPTXDQWLGDGHVX¿FLHQWH Disponível em: www.estadao.com.br. Acesso em: 31 jul. 2012 (adaptado). A legislação e os atos normativos descritos estão ancorados na seguinte concepção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.