Questão de Direito Ambiental

A Norma Brasileira n. 10.004/2004 (NBR 10.004) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece os critérios para classificação dos resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde do homem, classificando-os em: resíduos Classe I – perigosos e resíduos Classe II – não perigosos. Dentro dos resíduos classificados como classe II, existe uma outra divisão, qual seja: resíduos Classe II A não inertes e resíduos Classe II B inertes. Resíduos classificados como Classe I, Classe II A e Classe II B, são, respectivamente,