Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2026
PC DF
Questão de Direito Penal
Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue os itens subsequentes. A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenatória.
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