Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FCC 2016
Pref Teresina
Questão de Arquitetura e Urbanismo
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Observando o disposto no Art. 6 da Lei n 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, na apresentação de um Projeto de Loteamento junto ao município, o interessado deverá solicitar às autoridades locais as diretrizes para uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando para tanto, a planta do imóvel contendo: I. as divisas da gleba a ser loteada e as características das zonas de uso contíguas. II. as faixas sanitárias do terreno para escoamento das águas pluviais e não edificáveis. III. as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal. IV. a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes. Está correto o que consta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
