Questões de Educação e Pedagogia · COPEVE UFMG

Educação e PedagogiaLegislação da educação especialCOPEVE UFMG 2023

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Questão de Educação e Pedagogia

10 CoNCUrso pÚBLICo UFmg – EDITaL 1724/2022 PROVA de leGislAÇÃO PROVA de CONHeCiMeNtOs esPeCÍFiCOs – PedAGOGO

o sistema educacional brasileiro deve se nortear por princípios e diretrizes estabelecidas na legislação e demais instrumentos normativos. associe o instrumento normativo aos direitos, deveres, obrigações ou princípios, considerando o tema “Inclusão escolar aos estudantes portadores de deficiência”: (1) Constituição Federal de 1988; (2) Lei 9396/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (3) Lei 13.409/16 que dispõe sobre as vagas/cotas no sistema público federal; (4) resolução CNE 01/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. ( ) garantia de “atendimento educacional preferencialmente na rede regular de ensino”. especializado aos portadores de deficiência, ( ) estabelece a distribuição de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de nível superior nas instituições federais de ensino, em proporção à população com deficiência na unidade da federação onde está localizada a IFE, segundo o último censo do IBgE. ( ) o “reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades” é um dos princípios que devem ser almejados pela Educação em Direitos Humanos. ( ) “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.” assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRetA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.