Questões de Direito Tributário · Cebraspe

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Questão de Direito Tributário

Em uma secretaria de fazenda, foi projetado um sistema de informação gerencial e fiscal com base em um modelo de dados relacional que contempla as seguintes entidades: ● CONTRIBUINTE (identificado por CPF_CNPJ, com atributos como Nome_RazaoSocial, Endereco, InscricaoEstadual); ● TRIBUTO (identificado por CodigoTributo, com atributos como NomeTributo, AliquotaBase); ● LANCAMENTO_FISCAL (representa a obrigação tributária individual e tem como atributos IDLancamento, DataVencimento, ValorDevido). As seguintes regras de negócio foram estabelecidas: ● um CONTRIBUINTE pode ter zero ou múltiplos LANCAMENTOS_FISCAIS; ● cada LANCAMENTO_FISCAL deve estar associado a exatamente um CONTRIBUINTE; ● cada LANCAMENTO_FISCAL deve estar associado a exatamente um TRIBUTO; ● um TRIBUTO pode estar vinculado a zero ou múltiplos LANCAMENTOS_FISCAIS. Considerando-se as informações fornecidas na situação hipotética precedente e os princípios de integridade referencial em bancos de dados relacionais, é correto afirmar que a tabela LANCAMENTO_FISCAL deve

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.