Question

Durante auditoria em um empreendimento classificado como gerador de resíduos perigosos no Rio Grande do Sul, verificou-se que o responsável técnico autorizou o envio de resíduos sem manter atualizados os registros obrigatórios de geração e destinação e sem apresentar a documentação exigida para o controle e rastreabilidade dos resíduos. A empresa argumentou que tais obrigações cabem exclusivamente ao transportador e ao destinador final. Com base no Decreto nº 38.356/1998 e na Lei Estadual nº 9.921/1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O gerador permanece responsável pela caracterização, pelos registros periódicos, pela regularidade documental e pela rastreabilidade dos resíduos, independentemente das obrigações atribuídas ao transportador e ao destinador final.

Answer

A) O gerador está dispensado de manter controles documentais relativos aos resíduos desde que o destinador final possua licença ambiental válida.

Answer

B) O registro periódico de geração e destinação de resíduos perigosos é responsabilidade primária do transportador, cabendo ao gerador apenas manter comprovantes de coleta.

Answer

C) A ausência de documentação e de registros periódicos não configura infração administrativa quando o empreendimento possui licença de operação vigente.

Answer

E) A responsabilidade do gerador encerra-se no momento da entrega dos resíduos ao transportador devidamente licenciado, transferindo-se integralmente aos demais integrantes da cadeia de gerenciamento. Execução: Fundatec 10 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – ENGENHARIA AMBIENTAL 1092_CE_10_NS_DT 07/08/2026 16:45:46

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