Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Maripá
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª parte). O referendo é a manifestação do eleitorado municipal sobre fato específico, decisão política, programa ou obra (2ª parte). A sentença está:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.