Sobre o direito e a legislação eleitora… (PONTUA 2011)

Direito EleitoralConceitos, fontes e princípios do Direito EleitoralPONTUA 2011

TRE SC

Sobre o direito e a legislação eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

ASão disposições próprias do Código Eleitoral para fins eleitorais o conceito de funcionário da justiça eleitoral e de funcionário público.BA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.CAs hipóteses de inelegibilidades devem ser tratadas por Lei Complementar.DÉ competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios legislar sobre direito eleitoral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.