Direito ConstitucionalOutros temasIBFC 2014
PC-RJ
Questão de Direito Constitucional
Nos últimos meses têm sido comuns ofensas de cunho racial serem proferidas durante as práticas desportivas, principalmente no futebol. O caso mais recente envolveu o goleiro de um time paulista, que foi chamado de “macaco” por uma torcedora de um time rival. A respeito deste lamentável acontecimento e de acordo com o que está previsto no texto constitucional, mais especificamente no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais”, pode-se dizer que o crime praticado pela torcedora: I. É imprescritível. II. É inafiançável. III. Está sujeito à pena de reclusão. IV. Somente se procede mediante representação da vítima. Estão corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


