Questões de AFO e Direito Financeiro · INEP (ENEM)

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentárioINEP (ENEM) 2018

ENADE

Questão de AFO e Direito Financeiro

Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n◦ 101/2000), o ciclo orçamentário da Administração Pública é composto por quatro etapas principais: 1. aprovação do Plano Plurianual pelo Poder Legislativo; 2. aprovação da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso pelo Poder Executivo; 3. aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo; 4. aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Poder Legislativo. A correta sequência do ciclo orçamentário da Administração Pública no Brasil corresponde às etapas indicadas pelos números

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.