O tabelião deverá dispensar o recolhime… (FMP 2014)

Direito TributárioRetenção de tributos na fonteFMP 2014

TJ MT

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

Ao contribuinte explica que não deseja pagar o tributo e que, se a fiscalização vier a cobrar, vai discutir a sua exigibilidade.Bse o contribuinte apresenta medida liminar concedida em mandado de segurança dispensando especificamente o recolhimento do tributo vinculado ao ato.Cse o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento do tributo no futuro, se a fiscalização vier a cobrar.Dse o contribuinte apresenta declaração com firma reconhecida de que vai parcelar o tributo.ENenhuma das respostas está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.