Question

Uma das quatro etapas básicas do ciclo orçamentário é a Elaboração da Proposta Orçamentária. Sobre esta é correto afirmar:

Accepted Answer

A) Esta fase é essencialmente da responsabilidade do Poder Executivo, e deve ser compatível com os planos e diretrizes já submetidos ao Legislativo.

Answer

B) Nesta fase os Ministérios ou órgãos executam os programas governamentais contemplados na Lei Orçamentária, mediante uma série de decisões e atividades financeiras que possibilitem atingir as metas e objetivos explicitados no orçamento-programa anual que deverá estar em harmonia com o Plano Plurianual do Governo.

Answer

C) É a fase em que o projeto é encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a que se refere o parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição, hoje composta por oitenta e quatro membros titulares, sendo sessenta e três Deputados e vinte e um Senadores.

Answer

D) É a fase na qual a Administração procura obter informações físico-financeiras que possibilitem controlar e avaliar os planos e programas a executar, em execução ou executados, constantes do orçamento-programa anual, tudo isso no decorrer do processo de execução orçamentária e financeira.

Answer

E) É nesta fase que o Relatório-Geral é discutido e votado pelo Plenário da Comissão e, posteriormente, submetido ao Plenário do Congresso Nacional.

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